Responsável por gerir parte do patrimônio imobiliário público do Estado, a Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) segue avançando nas ações de regularização fundiária e implementando estratégias com o objetivo de regularizar áreas urbanas em todo o Estado.

De janeiro a novembro de 2019, a empresa realizou 11.244 atendimentos, dentre os principais serviços disponíveis ao usuário, se destacam: autorização de escritura de imóveis, declaração de quitação, declaração de propriedade do imóvel, regularização fundiária e orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de imóveis pertencentes ao Estado.

Segundo a diretora Imobiliária e Comercial da Terratins, Zélia Bandeira, os números representam as ações de 194 títulos entregues às famílias proprietárias, emissão de 2.696 títulos, dos quais 581 títulos de Imóveis estão prontos para serem entregues; 209 convalidações de títulos em Palmas, emissão de 178 autorizações para escritura e 1.878 famílias atendidas com Visitas Domiciliares, levantamento topográfico e georreferenciamento de seus imóveis no interior do Estado e na Capital. Além desses, outros serviços também são disponibilizados pelo órgão ao cidadão tocantinense.

Regularização Fundiária

Em 2019, a Terratins realizou: recadastramento das famílias, emissão, assinatura, registro, convalidação e entrega de títulos, destacando-se de igual forma, a promoção de regularização fundiária de imóveis comercializados que ainda não possuem sua escritura.

Segundo o diretor-presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, a regularização fundiária é prioridade absoluta para o governador Mauro Carlesse. “Muitos tocantinenses ainda moram em ocupações irregulares, os chamados núcleos urbanos informais, segundo a Lei do Reurb/17. O governador Mauro Carlesse tem como prioridade do seu governo promover a regularização em todos os municípios”, destaca.

Convalidação, Emissão e entrega de títulos

De acordo com a diretora Imobiliária e Comercial, Zélia Bandeira, as ações executadas foram marcadas pela celeridade do trabalho em equipe realizado em Palmas e no interior do Estado com o objetivo de avançar nas etapas do processo de Regularização Fundiária em todo o Tocantins. “Entre os municípios contemplados estão: Filadélfia, Miracema, Araguaína, Couto Magalhães, Gurupi e Araguatins. Por isso, todos os atores que atuam participando do processo estão mobilizados para que o trabalho de emissão e entrega dos títulos para a população seja o mais breve possível”, ressalta.

As ações ocorrem de forma integrada, mas são promovidas de acordo com a realidade de cada município ou demanda específica. O volume de processos é grande, por isso o apoio e a união das instituições parceiras que estão envolvidas, como os cartórios e os municípios são fundamentais para o sucesso alcançado. “O Governador Mauro Carlesse tem priorizado regularizar as áreas urbanas em todo o Estado para que o cidadão tocantinense tenha o documento definitivo de sua propriedade, principalmente as propriedades das famílias de baixa renda”, afirma Aleandro Lacerda, presidente da companhia.

Atores da Regulação Fundiária

São parceiros nas ações realizadas pela Companhia Imobiliária do Tocantins: Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra); Corregedoria Geral de Justiça (CCJ); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); cartórios de registro e municípios.

Licitação para venda de imóveis

Outra importante ação realizada foi a Licitação de imóveis Terratins 001/2019, que disponibilizou, no segundo semestre de 2019, 59 imóveis para venda em Palmas por meio da 5ª licitação pública de Imóveis administrada pela pasta. Os lotes oportunizados variam de 100 m² a 6.000 m² e estão espalhados em, pelo menos, oito regiões da Capital, com destaque para os lotes próximos à Avenida Teotônio Segurado, Arso 43 e Orla 14.

A companhia tem um papel fundamental no mercado imobiliário da Capital. As áreas e os imóveis vendidos pela Terratins não só contribuem para a diminuição do déficit habitacional, como também são responsáveis por trazer investidores para o Estado que desejam se instalar e movimentar a economia como um todo.

Segundo o diretor-presidente da Terratins, a Licitação foi muito positiva e teve mais êxito em 2019 porque trouxe oportunidades diferenciadas. “Recebemos 351 propostas, um número muito superior à licitação anterior. Isso demonstra que detivemos todos os instrumentos necessários do governador Mauro Carlesse, que desde o início determinou que deveríamos oportunizar, ao empresário local, a possibilidade de investir com segurança jurídica e de forma transparente. O sentimento é de que cumprimos fielmente à determinação do governador, disponibilizando imóveis com preços justos e condições facilitadas que atenderam do pequeno ao grande empreendedor permitindo implementar atividades econômicas diversas e a todos os cidadãos que sonhavam em adquirir um imóvel residencial na Capital”, enfatiza Aleandro Lacerda.

Os imóveis que foram ofertados são todos regularizados. Possuem localização privilegiada e infraestrutura necessária para morar ou implantar um novo negócio, já possuem demanda consumidora consolidada, sendo estes, excelentes oportunidades para quem pretende empregar atividades de comércio, prestação de serviços e indústria. “Estamos na fase final do processo, a homologação do resultado está prevista para ser publicada. Ao todo, serão em torno de R$ 13 milhões provenientes da venda dos lotes licitados formando uma carteira de recebíveis para os próximos dez anos de receita. Isso contribui significativamente para a economia e também nos permite dar continuidade no trabalho com as ações de Regularização Fundiária”, ressalta Aleandro Lacerda.

Fiscalização e Vistoria

O trabalho de fiscalização e vistoria de imóveis do Estado, que também é realizado pela Terratins, objetiva acompanhar e inibir qualquer tipo de ocupação irregular em áreas públicas. No primeiro semestre de 2019, as ações resultaram em 3.163 atendimentos, dos quais 1.862 foram laudos de vistoria, 536 levantamentos ocupacionais, 15 termos de embargo, 24 notificações extrajudiciais e quatro retiradas de ocupações irregulares. (Letícia Elias)