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MPF recorre ao TRF5 para que Justiça obrigue governo federal a acionar plano de emergência

MPF recorre ao TRF5 para que Justiça obrigue governo federal a acionar plano de emergência contra desastre ambiental
MPF recorre ao TRF5 para que Justiça obrigue governo federal a acionar plano de emergência

A AGU informou que o Plano Nacional de Contingência já está instaurado e os órgãos e unidades responsáveis pelo controle marinho e do meio ambiente, como Marinha e Ibama, entre outros, estão engajados nas atividades de limpeza, contenção e monitoramento das manchas de óleo. E que acompanha todas as demandas judiciais envolvendo a questão.

O Ministério Público Federal formalizou, na manhã desta segunda-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva, ajuizada no dia 18 de outubro, para que o governo federal adote um plano de emergência sobre a situação das manchas de óleo em todos os nove estados da Região Nordeste, onde 249 locais já foram atingidos.

Segundo o MPF, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), que prepara o país para casos como o que afeta o litoral, não foi acionado e nem está em execução, conforme os termos da legislação.

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